TRATADO DE LISBOA 2007

Durante a Cimeira Informal de Lisboa, os 27 Estados-Membros chegaram a acordo na madrugada do dia 19 de Outubro de 2007 sobre o Tratado Reformador da União Europeia (UE), o qual deverá ser assinado, em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007 de forma a ser, posteriormente, ratificado por cada país da UE para entrar em vigor em 2009. O compromisso assumido põe, assim, fim a dois anos de incerteza sobre o funcionamento das instituições europeias, provocada pelos referendos negativos, quer da França, quer da Holanda, à malograda Constituição Europeia.

Com efeito, após um período de reflexão, de explicação e de debate sobre o Futuro da Europa, os líderes da UE chegaram a um acordo sobre a necessidade de existir um futuro Tratado que "põe de parte o conceito constitucional, que consistia em revogar todos os Tratados em vigor, substituindo-os por um texto único denominado 'Constituição'."

Deste modo, o Conselho Europeu de Bruxelas, realizado nos dias 21 e 22 de Junho de 2007, convidou a Presidência portuguesa a redigir um projecto de Tratado e a convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG). O início dessa CIG foi lançado no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE) da UE, de 23 e 24 de Julho de 2007. A partir daí, os representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos iniciaram as negociações com o objectivo de alterar ou completar a proposta de Tratado.

Através da consulta deste dossier da autoria do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), acompanhe o processo evolutivo que culminou com o acordo histórico sobre o novo Tratado da UE, o Tratado de Lisboa, desde o mandato claro que a Presidência portuguesa recebeu, passando pela CIG durante a qual foi apresentado um projecto de Tratado até à sua aprovação. De salientar que existem algumas rubricas de informação adicional que importará consultar a partir do site daquele organismo, nomeadamente as Perguntas Frequentes e os Documentos sobre o Tratado de Lisboa.

Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors